No episódio da semana, revisitamos a famosa e polêmica “taxa das blusinhas”. O que foram realmente essas taxas e qual o impacto do comércio direto de lojas estrangeiras? Pedro Silva conversa com o professor Cristiano Morini e com a administradora Clarice Souza e Silva, especialistas sobre comércio exterior para te contar em detalhes como o Programa Remessa Conforme trouxe muita tecnologia logística para as importações no Brasil.
[TRILHA SONORA DE ABERTURA]
PEDRO: Se você comprou uma “blusinha”, um fone de ouvido sem fio ou uma capinha de celular em algum aplicativo asiático nos últimos anos, você não está sozinho. Nós deixamos de ser apenas clientes da loja da nossa rua para nos tornarmos importadores diários, conectados com fábricas do outro lado do planeta.
Mas a pergunta é: como um pacotinho que custa 20 reais consegue cruzar os oceanos e parar na porta da sua casa? E mais importante: quem paga a conta dos impostos no meio desse caminho?
Nos últimos anos, o Brasil viveu uma verdadeira montanha-russa política e econômica por causa dessas compras. Vimos regras mudarem, impostos surgirem, desaparecerem e ressurgirem, até chegarmos no cenário atual, agora em setembro de 2026, onde uma nova lei acabou de mudar as regras do jogo mais uma vez.
Para entender como a gente saiu de encomendas inofensivas para uma avalanche que quebrou a alfândega brasileira, e qual o futuro do seu carrinho de compras virtual, eu conversei com dois super especialistas.
CRISTIANO: Eu sou o professor Cristiano Morini, sou professor associado na Unicamp. Os meus temas de pesquisa envolvem comércio exterior e negócios digitais.
CLARICE: Meu nome é Clarice, eu sou Administradora. Eu trabalhei nos correios por 17 anos e sou uma especialista, é… tanto profissionalmente como acadêmica em pequenas encomendas, pequenas remessas.
PEDRO: E eu sou Pedro Silva, mestrando em Divulgação Científica no Labjor, e faço parte do projeto que pesquisa o tema da conformidade aduaneira. Pegue o seu fone de ouvido, porque hoje vamos destrinchar o Programa Remessa Conforme.
[VINHETA OXIGÊNIO]
PEDRO: Para entender a confusão de hoje, a gente precisa dar um salto no tempo e voltar para as décadas de 1980 e 1990. Naquela época, muito antes da internet dominar as nossas vidas, o governo brasileiro criou leis para facilitar a vida do cidadão comum. Era a era dos “pacotes pessoais”.
Funcionava assim: foi criada uma isenção do Imposto de Importação federal para pacotes de até 50 dólares. Mas tinha uma regra de ouro: isso só valia de pessoa física para pessoa física. A ideia do governo era simples e justa: não fazia sentido cobrar impostos caríssimos sobre uma lembrancinha que o seu tio que mora no exterior te mandou pelo correio. Agora, se a encomenda fosse comercial, independentemente do valor, a alíquota padrão era pesada: 60%.
Mas aí o século 21 chegou e o comércio mundial mudou de cara. O professor Cristiano explica muito bem essa virada de chave.
CRISTIANO: “A questão, a gente entendia o comércio internacional até os anos 2000, mais ou menos, era de uma forma tradicional. Grandes empresas importadoras, exportadoras, fazendo o comércio e a logística global. Depois, nessa época, começou a surgir os negócios tipo plataforma digital. Então, Amazon, Ali, surgiu no final dos anos 90, e elas se intensificaram a partir da década, do início do novo século XXI. E aí esse modelo foi crescendo e crescendo, principalmente para o comércio local ainda, e depois ele se expandiu para o comércio internacional. E aí qual foi o papel dessas plataformas digitais, ou também chamado de marketplaces? Foi aproximar, pequenos ou médios sellers, vendedores, do mundo todo, com pequenos e médios compradores também do mundo todo. E esses compradores muitas vezes pessoas físicas.”
PEDRO: Foi a democratização da globalização. Com a explosão de grandes plataformas asiáticas, como AliExpress, Shopee e Shein nos anos 2010, o jogo virou. De repente, todo mundo estava comprando direto da fábrica.
Só que teve um efeito colateral gigantesco: o “jeitinho”. Percebendo que a Receita Federal não tinha braço para abrir e fiscalizar milhões de pacotes minúsculos, vários vendedores estrangeiros que eram empresas, começaram a colocar os pacotes no correio se passando por “pessoas físicas”. E para piorar, declaravam valores absurdamente baixos nas etiquetas para fugir da barreira dos 50 dólares.
A Clarice acompanhou de perto essa avalanche quando estava nos Correios.
CLARICE: “Eu trabalhei nos Correios até 2021, então eu vi como isso aconteceu. Nós temos uma crescente exponencial no volume de remessas. A gente tinha, em média, 2017, 58 milhões. De remessas chegando no Brasil dessas pequenas, eu estou falando desse comportamento novo de comprar de plataformas produtos internacionais. Nós tivemos em 2022, em 2019, 80 milhões, depois ele deu uma queda em 2020 por causa da pandemia, mas foi realmente a pandemia que deu o salto, porque aí as pessoas aprenderam a comprar, de fato, e aí a gente explode em 2023 no ano do Remessa Conforme em 211 milhões de pacotes. Esses pacotes caem pouco porque a gente tem o fenômeno do compliance, a gente tem o fenômeno do melhor ajuste, mas até 2023 apenas 3% das remessas eram tributadas, vistas, analisadas.”
[TRILHA SONORA]
PEDRO: Imagina só: 211 milhões de pacotes, e apenas 3% sendo fiscalizados! Isso criou um buraco, uma brecha colossal. O consumidor brasileiro passou a comprar produtos importados muito baratos praticamente sem pagar impostos.
Mas quem estava pagando a conta? O varejo nacional. As lojas e fábricas brasileiras, que pagavam todos os impostos possíveis para manter as portas abertas, começaram a gritar. Eles chamavam isso de “concorrência desleal”. O professor Cristiano conta como esse fenômeno ganhou um apelido famoso no mercado.
CRISTIANO: “Então a pessoa lá pagava no site, por exemplo, R60, R$100 e recebia do vendedor da mercadoria lá do exterior, ele encaminhava documento aqui para nós com uma fatura comercial, que é o que a gente conhece aqui no Brasil como nota fiscal, de 2, 3 dólares. Então isso é problema bastante sério, que era de falsa declaração de valor. E muitas vezes também a pessoa comprava uma coisa e chegava outra. E aí, com esse problema da informação, a Receita Federal tinha dificuldade definir o risco daquela mercadoria e a tributação. E aí a gente ficou numa espécie, numa época em que parecia que estávamos comprando mercadorias de camelô. E aí esse conceito do camelô, ele foi emprestado e muitas dessas redes varejistas brasileiras se viram ameaçadas pela entrada dessas mercadorias no Brasil. Sem controle de risco e sem tributação, elas criaram, cunharam termo chamado de camelódromo digital.”
PEDRO: Com a pressão desse “camelódromo digital”, a panela de pressão política estourou no início de 2023. O Ministério da Fazenda decidiu que ia acabar com a festa e taxar tudo. Mas, meu amigo… a internet não perdoou. A revolta dos consumidores nas redes sociais foi tão gigantesca e assustadora que, com medo do desgaste político, o governo federal recuou em poucos dias.
A isenção foi mantida na época, mas o governo precisava agir. Foi assim que, em agosto de 2023, nasceu o Programa Remessa Conforme.
A ideia do governo era fazer um grande acordo de conformidade aduaneira. Funcionava assim: as plataformas internacionais que quisessem entrar no programa, teriam que cobrar um imposto estadual, o ICMS — fixado inicialmente em 17% — direto no momento em que você fecha o carrinho no site. Em troca, o governo mantinha a isenção do imposto federal para compras até 50 dólares, e a mercadoria passaria voando pela alfândega.
A Clarice explica como esse acordo destravou a logística do país através do que eles chamam de desembaraço sobre asas.
CLARICE: “Então, no programa Remessa Conforme foi uma escolha estratégica da Receita Federal certificar plataformas, dar benefícios fiscais para ela, fiscais aduaneiros para ela. Então, ela tem benefícios na parte das alíquotas de importação, do imposto de importação, mas ela tem que entregar informação completa, correta, tempestiva, antecipada para eles e recolher os impostos de forma antecipada e pagá-los antes da liberação. O que você ganha em troca, plataforma? Benefício no imposto e, dentre vários benefícios, eu vou citar o outro mais importante, agilidade na liberação da carga. Então, hoje, nós temos o que nós chamamos desembaraço sobre asas. As informações são mandadas antes do avião chegar no Brasil. E quando o avião pousa no Brasil, a carga que já está liberada vai passar pelo raio-x, vai passar pela inspeção, normal da Receita Federal e vai ser liberada, e nós estamos falando de uma liberação de duas horas, três horas.”
PEDRO: O pacote passava em duas horas, mas o bolso do consumidor começou a sentir o peso. Mesmo com o Remessa Conforme arrumando a casa, o lobby da indústria nacional no Congresso continuou fortíssimo. Eles diziam: “Só o ICMS de 17% não resolve, a gente ainda não consegue competir”.
Então, depois de muita discussão, em agosto de 2024, o governo cedeu. Nascia aí a famosa “Taxa das Blusinhas”. Caiu a isenção, e foi estipulado um imposto federal de 20% para compras até 50 dólares. Ou seja: você ia pro site e pagava de uma vez só os 20% do imposto de importação, somados aos 17% do ICMS. O freio de mão foi puxado.
A Clarice relembra o impacto imediato dessa taxação em 2024.
CLARICE: “Essa isenção de imposto de importação para remessa até 50 dólares vai de 2023, junho de 2023, até julho de 2024. Em agosto de 2024, começou a cobrar de novo uma alíquota de 20%, que é o que a gente chama de taxa das blusinhas. Em agosto de 2023, nós tivemos 18 milhões de remessas chegando no Brasil, ok? Quando a gente chega em julho de 2024, a gente tem 19 milhões e 480 mil, ok? Com a tributação de 20% em agosto de 2024, isso cai para 13 milhões, ou seja, uma queda de 33%.”
PEDRO: E se você achava que ia parar por aí, as coisas ficaram ainda mais difíceis para o consumidor. Entre 2025 e o início de 2026, vários estados brasileiros decidiram que os 17% do ICMS estadual não eram mais suficientes, e aprovaram leis aumentando a alíquota em alguns lugares para até 20%. O professor Cristiano detalha como o ICMS entrou nessa história.
CRISTIANO: “É bom lembrar também que de 23 para cá, além desse imposto de importação, os estados passaram, todos os 26 estados nacionais começaram a tributar também o ICMS. Antes eram apenas dois ou três que tributavam. Então essa mudança da tributação do ICMS, ela não tem a ver com o programa Remessa Conforme, não tem relação, mas ela aconteceu no mesmo contexto e no mesmo tempo. Os Estados perceberam que eles não estavam tributando esse tipo de operação e passaram a tributar, isso em termos de ICMS.”
[TRILHA SONORA]
PEDRO: Mas a política brasileira adora uma reviravolta. Essa montanha de impostos na conta da classe mais pobre virou uma gigantesca dor de cabeça eleitoral. E aí, chegamos na grande novidade recente. Visando reduzir o impacto na população e de olho nas eleições, o governo federal editou a Medida Provisória 1.357 em maio de 2026.
Adivinha o que essa MP fez? Ela voltou a zerar o imposto de importação federal, aqueles 20%, para compras de até 50 dólares. E agora, exatamente neste mês de setembro de 2026, os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado aprovaram essa medida a jato, para evitar que ela perdesse a validade.
Inclusive, um bastidor curiosíssimo marcou a reta final dessa votação. Segundo a imprensa, durante as negociações da MP, o Congresso chegou a discutir seriamente uma proposta para dar aos Correios a exclusividade na entrega dessas encomendas isentas da “taxa das blusinhas”. O objetivo seria usar o aumento no volume de entregas para dar uma injeção de força na estatal, mas a ideia gerou um impasse tão grande entre os parlamentares, o varejo e a indústria que acabou sendo retirada do texto final pela relatora.
A Clarice analisa como o comportamento de consumo responde a essa verdadeira montanha russa política que estamos presenciando.
CLARICE: E agora, quando nós chegamos aqui em maio, Ok? Foi agora, em maio, que o presidente assinou a medida provisória que acaba com a taxa das blusinhas de novo. Essa tese de que a tributação irá diminuir o consumo. Vamos olhar os números? Porque existe esse negócio de dizer que o varejo brasileiro quer que taxe. Não é sobre taxar e não taxar. É sobre as pessoas terem liberdade de comprar. Hoje, uma pessoa que viaja para o exterior pode trazer mil dólares por dia aqui no Brasil para desembaraçar sem nenhum tipo de tributação. E a pessoa da classe CDI não pode comprar 50 dólares. O cross-border e-commerce vai continuar. E eu acho melhor as pessoas se acostumarem a isso, porque isso é acessibilidade, é tudo aquilo que a gente falou, é tecnologia, é tecnologia de gestão, é tecnologia logística, é inteligência artificial, é monte de coisas acontecendo, as pessoas vão querer comprar…
PEDRO:Recapitulando a loucura de onde estamos parados hoje, final de 2026: o imposto federal (os 20% das blusinhas) caiu de novo para compras até 50 dólares nas plataformas cadastradas no Remessa Conforme. Mas, o ICMS, que em muitos estados está bem mais alto, continua sendo cobrado obrigatóriamente e direto no site. Já para compras acima de 50 dólares, ainda que alta, a antiga taxa de 60% de imposto federal continua ativa.
Agora, mudando a lente de foco, fica um questionamento. Se a logística mudou e está tão fácil para um brasileiro comprar uma mercadoria da Ásia, será que o pequeno empreendedor do nosso país consegue fazer o mesmo e exportar o seu produto lá para fora? Segundo a Clarice, o nosso entrave não é apenas pelas taxas e impostos do governo.
CLARICE: Qual é o problema? Os brasileiros não têm a ousadia que os chineses têm. Não tem a ousadia que os europeus têm. O brasileiro tem a mentalidade de, eu vou vender para o Brasil depois, quando eu for grande, quando eu souber falar inglês, quando não sei o quê, quando acontecer isso e aquilo, eu vou vender. Existe problema de mentalidade errada no Brasil a respeito de cross-border, especialmente de cross-border e-commerce. Eu visitei recentemente a China. Foi num evento muito grande lá. E eu fiquei impressionada do quanto as pessoas não falam inglês. E elas vão entregando os cartõezinhos dela e vai falando assim, Weixin. Weixin é o WeChat. É o WhatsApp deles. Coloca-me, coloca no WeChat, porque o WeChat tem tradutor. E eu vou fazer negócio com o mundo. Olha o que a China tá fazendo. A grande maioria dos chineses nem inglês fala. E a gente aqui fazendo o que exatamente?
PEDRO: Fazer negócios com o mundo exige quebrar nossos próprios paradigmas. O ecossistema de compras internacionais é um caminho sem volta. E apesar de todo o vai e vem político e a confusão das taxas e impostos, a verdade é que o Remessa Conforme arrumou a casa no aspecto da transparência. Hoje, as informações cruzam o mundo antes mesmo do avião decolar, e o Brasil escolheu organizar a globalização através da tecnologia de dados, ao invés de apenas brigar com ela.
Para encerrar nossa jornada de hoje, eu pedi aos nossos especialistas para resumirem todo esse impacto gigante do Programa Remessa Conforme em uma palavra.
CLARICE: “Uma frase? Talvez eu resumiria em uma palavra, que eu acho que é conformidade. Essa palavra é extremamente importante nosso meio, porque o cross-border é como se está aprendendo a ser conforme. Isso é processo. não tem como fazer isso de forma escalável sem conformidade. Não tem como fazer. Esse é caminho sem volta. Então, vou escolher a minha frase, então. Conformidade no cross-border e como esse é caminho sem volta.
CRISTIANO: Muito bom, Clarice. Se eu fosse pensar em uma frase ou em uma palavra para o programa Remessa Conforme, eu diria que foi programa criado pelo governo. Eu diria inteligência. Por que inteligência? Para tentar conciliar múltiplos interesses num programa regulatório, resolvendo vários tipos de problemas. […] Então eu diria que foi programa que utilizou-se de inteligência para conciliação dos múltiplos interesses envolvidos nesse assunto.”
PEDRO: Conformidade e Inteligência. Independentemente de qual será o próximo capítulo das leis tributárias do país, uma coisa é certa: a ponte digital que liga o Brasil ao resto do mundo, de pessoa pra pessoa, não será derrubada tão cedo.
[TRILHA SONORA]
Esse episódio foi produzido e narrado por mim, Pedro Silva, com edição minha e da Mayra Trinca. A trilha sonora é do Pixabay. A vinheta é do Elias Mendez. O nosso podcast tem apoio da Secretaria Executiva de Comunicação da Unicamp. Para não perder nenhum episódio e acompanhar tudo sobre conformidade aduaneira e ciência, siga a gente em todas as plataformas de áudio e nas redes sociais. Um abraço e até o próximo carrinho de compras.
[VINHETA ENCERRAMENTO]
Este episódio usou músicas do Pixabay de: Lincoln Soares, Dvir Silverstone, ARPMedia e zec53.
